CNAE 2.3 · Seção C · Divisão 15
CNAE 1531-9/02: Acabamento de calçados de couro sob contrato
O CNAE 1531-9/02 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para acabamento de calçados de couro sob contrato. Pela nota oficial, o código compreende os serviços de costura, pesponto e outros acabamentos em calçados de couro sob contrato. No Anexo XI, uma ocupação de MEI aponta para este código. Documento fiscal típico: NF-e.
- Classe
- 1531-9
- Divisão
- 15 · Couro e calçados
- Pode ser MEI
- Sim (1 ocupação)
- Documento típico
- NF-e
Descrição oficial do IBGE
1531-9/02 · ACABAMENTO DE CALÇADOS DE COURO SOB CONTRATO
Hierarquia: seção C (indústrias de transformação), divisão 15 (preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados), grupo 15.3 (fabricação de calçados) e classe 1531-9 (fabricação de calçados de couro).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (3)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Customização em calçados de couro, serviços de
- Montagem e costura de calçados de couro; serviços de
- Pesponto e outros acabamentos em calçados de couro; serviços de
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 1531-9/02
Esta subclasse compreende:
- os serviços de costura, pesponto e outros acabamentos em calçados de couro sob contrato
Notas da classe 1531-9
Esta classe compreende:
- a fabricação de calçados de couro, inclusive para esporte
- a fabricação de calçados de couro para segurança pessoal e profissional
Esta classe compreende ainda:
- os serviços de costura, pesponto, etc., de calçados de couro
Esta classe NÃO compreende:
- a confecção de cortes, viras, contrafortes e saltos de couro para calçados (15.40-8)
- a confecção de partes de calçados preparadas para montagem (cortadas, costuradas e pespontadas) (15.40-8)
- a fabricação de tênis de couro (15.32-7)
- a fabricação de calçados ortopédicos de couro (32.50-7)
- o conserto de calçados (95.29-1)
O CNAE 1531-9/02 pode ser MEI?
Sim, nas ocupações abaixo, que o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga a esta subclasse. O MEI se enquadra pela ocupação, que pode ser mais estreita que o código: leia o nome exato antes de abrir ou alterar o cadastro. Veja também como o MEI emite nota fiscal.
| Ocupação (Anexo XI) | ISS | ICMS |
|---|---|---|
| Acabador(a) de calçados independente | Sim | Sim |
Nota fiscal típica: NF-e
Fábrica vende mercadoria com NF-e (modelo 55), quase sempre para outras empresas. Quando o produto é industrializado, a nota pode ter IPI além do ICMS, e remessas para industrialização por terceiros e os retornos também saem com NF-e, com CFOP próprio. Venda direta ao consumidor numa loja da fábrica pode usar NFC-e.
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 15: couro e calçados
Curtume, fábrica de calçados e de bolsas compartilham a mesma dor: matéria-prima cara, numeração e muito serviço terceirizado (pesponto, corte, montagem). No calçado, cada modelo tem grade de numeração, e o pedido do lojista vem em caixas fechadas por grade. Controlar o couro por lote ajuda a explicar diferença de tonalidade numa reposição. Quem trabalha sob contrato, só com acabamento, fatura serviço de industrialização e não deve misturar o material do cliente com o próprio.
Classe 1531-9 e subclasses vizinhas
Todas as subclasses da divisão 15 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- Portal Nacional da NF-e (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
Quem tem o CNAE 1531-9/02 pode ser MEI?
Pode, dentro da ocupação descrita. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga esta ocupação à subclasse: Acabador(a) de calçados independente. A ocupação pode ser mais restrita que o código, então confira o texto exato antes de abrir o MEI. Pela tabela do anexo, a ocupação entra no DAS com ISS e ICMS. Também valem o limite de faturamento e as demais condições do regime.
1531-9/02 ou 1531-9/01: qual usar?
Os dois estão na classe 1531-9 (fabricação de calçados de couro). O 1531-9/02 cobre acabamento de calçados de couro sob contrato; o 1531-9/01, fabricação de calçados de couro. Use o que descreve a atividade de maior receita como principal; a outra, se existir, entra como secundária. As notas de cada subclasse na CONCLA ajudam a decidir.
Que nota a indústria com CNAE 1531-9/02 emite?
Fábrica vende mercadoria com NF-e (modelo 55), quase sempre para outras empresas. Quando o produto é industrializado, a nota pode ter IPI além do ICMS, e remessas para industrialização por terceiros e os retornos também saem com NF-e, com CFOP próprio. Venda direta ao consumidor numa loja da fábrica pode usar NFC-e.
Segmentos do Beevix
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