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CNAE 2.3 · Seção C · Divisão 11

CNAE 1122-4/03: Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas

O CNAE 1122-4/03 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas. Pela nota oficial, o código compreende a fabricação de refrescos adicionados de aromas e de corantes artificiais. No Anexo XI, uma ocupação de MEI aponta para este código. Documento fiscal típico: NF-e.

Classe
1122-4
Divisão
11 · Fabricação de bebidas
Pode ser MEI
Sim (1 ocupação)
Documento típico
NF-e

Descrição oficial do IBGE

1122-4/03 · FABRICAÇÃO DE REFRESCOS, XAROPES E PÓS PARA REFRESCOS, EXCETO REFRESCOS DE FRUTAS

Hierarquia: seção C (indústrias de transformação), divisão 11 (fabricação de bebidas), grupo 11.2 (fabricação de bebidas não-alcoólicas) e classe 1122-4 (fabricação de refrigerantes e de outras bebidas não alcoólicas).

Atividades da subclasse na lista do IBGE (4)

Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).

  • Guarana natural em xarope; fabricação de
  • Pós para refrescos; fabricação de
  • Refrescos artificiais; produção de
  • Xaropes para refrescos; fabricação de

O que este código compreende e não compreende

Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.

Notas da subclasse 1122-4/03

Esta subclasse compreende:

  • a fabricação de refrescos adicionados de aromas e de corantes artificiais
  • a fabricação de preparações em pó ou em xarope para elaboração de bebidas

Esta subclasse NÃO compreende:

  • a fabricação de refrescos de frutas (1033-3/02)
  • a fabricação de preparações em pó ou em xarope para fabricação de refrigerantes, para fins industriais (1122-4/01)

Notas da classe 1122-4

Esta classe compreende:

  • a fabricação de refrigerantes (guaraná, soda limonada, água tônica, etc.)
  • a fabricação de refrescos adicionados de aromas e de corantes artificiais
  • a fabricação de águas naturais, com adoçantes ou aromatizantes
  • a fabricação de chá, mate e semelhantes prontos para beber
  • a fabricação de preparações em pó ou em xarope para elaboração de bebidas

Esta classe compreende ainda:

  • a fabricação de preparações em pó ou em xarope para fabricação de refrigerantes, para fins industriais

Esta classe NÃO compreende:

  • a fabricação de sucos e de refrescos de frutas (10.33-3)
  • a fabricação de bebidas à base de leite (10.52-0)
  • o engarrafamento de bebidas associado ao comércio atacadista (46.35-4)
  • o engarrafamento de bebidas efetuado sob contrato (82.92-0)

O CNAE 1122-4/03 pode ser MEI?

Sim, nas ocupações abaixo, que o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga a esta subclasse. O MEI se enquadra pela ocupação, que pode ser mais estreita que o código: leia o nome exato antes de abrir ou alterar o cadastro. Veja também como o MEI emite nota fiscal.

Ocupação (Anexo XI)ISSICMS
Fabricante de refrescos, xaropes e pós para refrescos independenteNãoSim

Nota fiscal típica: NF-e

Fábrica vende mercadoria com NF-e (modelo 55), quase sempre para outras empresas. Quando o produto é industrializado, a nota pode ter IPI além do ICMS, e remessas para industrialização por terceiros e os retornos também saem com NF-e, com CFOP próprio. Venda direta ao consumidor numa loja da fábrica pode usar NFC-e.

O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.

Gestão na divisão 11: fabricação de bebidas

Cervejaria artesanal, alambique, fábrica de água ou de refrigerante vivem de lote, embalagem retornável e tributação própria do setor. Cada brassagem ou cada tanque vira um lote com data e rendimento; o barril e o engradado que vão para o bar precisam voltar, e o controle de vasilhame em poder do cliente evita prejuízo silencioso. Bebida costuma ter regras de substituição tributária e de impostos específicos que mudam por produto, então o cadastro fiscal deve ser montado com o contador antes da primeira nota.

Classe 1122-4 e subclasses vizinhas

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Fontes oficiais

Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.

Perguntas frequentes

Quem tem o CNAE 1122-4/03 pode ser MEI?

Pode, dentro da ocupação descrita. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga esta ocupação à subclasse: Fabricante de refrescos, xaropes e pós para refrescos independente. A ocupação pode ser mais restrita que o código, então confira o texto exato antes de abrir o MEI. Pela tabela do anexo, a ocupação entra no DAS com ICMS. Também valem o limite de faturamento e as demais condições do regime.

Qual a diferença entre o CNAE 1122-4/03 e o 1122-4/01?

O 1122-4/03 é fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas; o 1122-4/01 é fabricação de refrigerantes. A nota oficial do IBGE diz que o 1122-4/03 não compreende a fabricação de preparações em pó ou em xarope para fabricação de refrigerantes, para fins industriais (1122-4/01). Quem exerce as duas usa a de maior faturamento como CNAE principal e cadastra a outra como secundária.

Que nota a indústria com CNAE 1122-4/03 emite?

Fábrica vende mercadoria com NF-e (modelo 55), quase sempre para outras empresas. Quando o produto é industrializado, a nota pode ter IPI além do ICMS, e remessas para industrialização por terceiros e os retornos também saem com NF-e, com CFOP próprio. Venda direta ao consumidor numa loja da fábrica pode usar NFC-e.

Segmentos do Beevix que usam este CNAE

Recursos do Beevix mais usados nesta atividade

  • Lote e validade

    Lote e data de validade registrados na entrada da mercadoria, para acompanhar o que vence primeiro e rastrear de onde veio cada item.

  • Ordem de produção

    Ordens de produção que consomem matéria-prima do estoque e devolvem o produto acabado ao saldo, com as notas de cada etapa no mesmo sistema.

  • Nota fiscal eletrônica (NF-e)

    Emissão de NF-e (modelo 55) a partir do pedido de venda, com envio ao cliente, DANFE em um clique e XML guardado no sistema.

  • Controle de estoque

    Controle de estoque com saldo atualizado a cada compra e venda, sincronizado entre loja física, loja virtual, marketplaces e depósitos.

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