CNAE 2.3 · Seção A · Divisão 01
CNAE 0159-8/02: Criação de animais de estimação
O CNAE 0159-8/02 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para criação de animais de estimação. Pela nota oficial, o código compreende a criação de animais de estimação: cães, gatos, hamsters, pássaros e outros animais de estimação. No Anexo XI, uma ocupação de MEI aponta para este código. Documento fiscal típico: NF-e (ou nota do produtor).
- Classe
- 0159-8
- Divisão
- 01 · Agricultura e pecuária
- Pode ser MEI
- Sim (1 ocupação)
- Documento típico
- NF-e (ou nota do produtor)
Descrição oficial do IBGE
0159-8/02 · CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO
Hierarquia: seção A (agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura), divisão 01 (agricultura, pecuária e serviços relacionados), grupo 01.5 (pecuária) e classe 0159-8 (criação de animais não especificados anteriormente).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (6)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Animais domésticos; criação de
- Canil; criação de cães
- Gatos; criação de
- Hamsters; criação de
- Porquinhos da índia; criação de
- Pássaros; criação de
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 0159-8/02
Esta subclasse compreende:
- a criação de animais de estimação: cães, gatos, hamsters, pássaros e outros animais de estimação
Esta subclasse NÃO compreende:
- os serviços de adestramento de cães de guarda (8011-1/02)
- alojamento de animais domésticos (9609-2/07)
Notas da classe 0159-8
Esta classe compreende:
- a criação de abelhas para a produção de mel, cera e de outros produtos apícolas
- a criação de animais de estimação
- a criação de escargô
- a criação de bicho-da-seda, tanto para a produção de ovos ou de larvas, quanto para a produção de casulos para fiação
- a criação de coelhos
- a criação de minhocas e a correspondente produção de húmus
- a criação de animais para pesquisas (biotério) e para produção de vacinas e soros
- a criação de animais silvestres (capivara, tartaruga, javali, paca, cateto e outros animais, exceto aves)
Esta classe NÃO compreende:
- a criação de caprinos (01.53-9)
- a criação de aves silvestres (01.55-5)
- a criação de rãs (03.22-1)
- a criação de jacarés (03.22-1)
- o abate dos animais desta classe e a preparação de suas carnes (10.12-1) e (10.13-9)
- o beneficiamento e fiação da seda (13.12-0)
- o curtimento e outras preparações do couro (15.10-6)
- o adestramento de cães de guarda (80.11-1)
- o alojamento e cuidado de animais de estimação (96.09-2)
O CNAE 0159-8/02 pode ser MEI?
Sim, nas ocupações abaixo, que o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga a esta subclasse. O MEI se enquadra pela ocupação, que pode ser mais estreita que o código: leia o nome exato antes de abrir ou alterar o cadastro. Veja também como o MEI emite nota fiscal.
| Ocupação (Anexo XI) | ISS | ICMS |
|---|---|---|
| Criador(a) de animais domésticos independente | Não | Sim |
Nota fiscal típica: NF-e (ou nota do produtor)
A venda da produção sai com NF-e (modelo 55) quando o produtor é pessoa jurídica. O produtor rural pessoa física costuma usar a nota do produtor ou a NF-e com inscrição estadual de produtor, conforme a regra do estado. O transporte da carga até o comprador vai acompanhado da nota.
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 01: agricultura e pecuária
Na lavoura e na criação, o dinheiro entra poucas vezes no ano e sai o tempo todo: semente, adubo, ração, vacina, diesel, diária de safrista. Quem vende a safra para cerealista, frigorífico ou cooperativa precisa saber o custo por saca ou por arroba antes de fechar o preço, e isso só aparece quando cada compra de insumo fica lançada no talhão ou no lote de animais certo. Um exemplo: 300 sacas de milho vendidas a R$ 60 rendem R$ 18.000; se os insumos lançados somam R$ 14.500, sobra pouco para frete e arrendamento, e a conta mostra isso antes da colheita seguinte.
Classe 0159-8 e subclasses vizinhas
- 0159-8/01 Apicultura
- 0159-8/03 Criação de escargô
- 0159-8/04 Criação de bicho da seda
- 0159-8/99 Criação de outros animais não especificados anteriormente
Todas as subclasses da divisão 01 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- Portal Nacional da NF-e (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
Quem tem o CNAE 0159-8/02 pode ser MEI?
Pode, dentro da ocupação descrita. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga esta ocupação à subclasse: Criador(a) de animais domésticos independente. A ocupação pode ser mais restrita que o código, então confira o texto exato antes de abrir o MEI. Pela tabela do anexo, a ocupação entra no DAS com ICMS. Também valem o limite de faturamento e as demais condições do regime.
Qual a diferença entre o CNAE 0159-8/02 e o 8011-1/02?
O 0159-8/02 é criação de animais de estimação; o 8011-1/02 é serviços de adestramento de cães de guarda. A nota oficial do IBGE diz que o 0159-8/02 não compreende os serviços de adestramento de cães de guarda (8011-1/02). Quem exerce as duas usa a de maior faturamento como CNAE principal e cadastra a outra como secundária.
Produtor com CNAE 0159-8/02 emite NF-e?
A venda da produção sai com NF-e (modelo 55) quando o produtor é pessoa jurídica. O produtor rural pessoa física costuma usar a nota do produtor ou a NF-e com inscrição estadual de produtor, conforme a regra do estado. O transporte da carga até o comprador vai acompanhado da nota.
Segmentos do Beevix que usam este CNAE
- Canis e gatisCNAE principal mais comum
Código da criação de animais de estimação, como cães e gatos.
- Criadouros de pássarosCNAE principal mais comum
O IBGE lista a criação de pássaros nesta subclasse de animais de estimação.
- Lojas de répteis e animais exóticosCNAE secundário frequente
Entra quando a loja também reproduz os animais que vende, sempre com a autorização ambiental exigida.
Recursos do Beevix mais usados nesta atividade
- Gestão financeira
Contas a pagar e a receber, fluxo de caixa e conciliação, com títulos criados pelas próprias vendas e compras.
- Gestão de compras
Compras registradas do pedido ao fornecedor até a conferência da mercadoria, com entrada no estoque e conta a pagar no mesmo fluxo.
- Controle de estoque
Controle de estoque com saldo atualizado a cada compra e venda, sincronizado entre loja física, loja virtual, marketplaces e depósitos.
- Nota fiscal eletrônica (NF-e)
Emissão de NF-e (modelo 55) a partir do pedido de venda, com envio ao cliente, DANFE em um clique e XML guardado no sistema.
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