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CNAE 2.3 · Seção A · Divisão 01

CNAE 0152-1/03: Criação de asininos e muares

O CNAE 0152-1/03 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para criação de asininos e muares. Pela nota oficial, o código compreende a criação de asininos e muares. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NF-e (ou nota do produtor).

Classe
0152-1
Divisão
01 · Agricultura e pecuária
Pode ser MEI
Não
Documento típico
NF-e (ou nota do produtor)

Descrição oficial do IBGE

0152-1/03 · CRIAÇÃO DE ASININOS E MUARES

Hierarquia: seção A (agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura), divisão 01 (agricultura, pecuária e serviços relacionados), grupo 01.5 (pecuária) e classe 0152-1 (criação de outros animais de grande porte).

Atividades da subclasse na lista do IBGE (6)

Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).

  • Asininos; criação de
  • Burros; criação de
  • Jumentos; criação de
  • Muares; criação de
  • Mulas; criação de
  • Sêmen de asininos; produção de

O que este código compreende e não compreende

Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.

Notas da subclasse 0152-1/03

Esta subclasse compreende:

  • a criação de asininos e muares

Esta subclasse compreende ainda:

  • a produção de sêmen de asininos

Esta subclasse NÃO compreende:

  • o serviço de manejo de animais (0162-8/03)
  • o abate dos animais desta subclasse em frigoríficos (1011-2/02)
  • o abate dos animais desta subclasse em matadouros (1011-2/05)
  • o curtimento e outras preparações do couro (1510-6/00)

Notas da classe 0152-1

Esta classe compreende:

  • a criação de bufalinos para corte e leite
  • a criação de eqüinos
  • a criação de asininos e muares
  • a produção de leite de búfalas

Esta classe compreende ainda:

  • a produção de sêmen de bufalinos, eqüinos e de asininos
  • o resfriamento do leite realizado na unidade de produção

Esta classe NÃO compreende:

  • o serviço de manejo de animais (01.62-8)
  • o abate dos animais desta classe em frigoríficos ou matadouros (10.11-2)
  • a preparação de produtos e subprodutos do abate (10.13-9)
  • o curtimento e outras preparações do couro (15.10-6)
  • a preparação do leite (10.51-1)
  • a operação de estábulos de hipódromos (93.19-1)

O CNAE 0152-1/03 pode ser MEI?

Não. A subclasse 0152-1/03 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.

Nota fiscal típica: NF-e (ou nota do produtor)

A venda da produção sai com NF-e (modelo 55) quando o produtor é pessoa jurídica. O produtor rural pessoa física costuma usar a nota do produtor ou a NF-e com inscrição estadual de produtor, conforme a regra do estado. O transporte da carga até o comprador vai acompanhado da nota.

O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.

Gestão na divisão 01: agricultura e pecuária

Na lavoura e na criação, o dinheiro entra poucas vezes no ano e sai o tempo todo: semente, adubo, ração, vacina, diesel, diária de safrista. Quem vende a safra para cerealista, frigorífico ou cooperativa precisa saber o custo por saca ou por arroba antes de fechar o preço, e isso só aparece quando cada compra de insumo fica lançada no talhão ou no lote de animais certo. Um exemplo: 300 sacas de milho vendidas a R$ 60 rendem R$ 18.000; se os insumos lançados somam R$ 14.500, sobra pouco para frete e arrendamento, e a conta mostra isso antes da colheita seguinte.

Classe 0152-1 e subclasses vizinhas

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Todas as subclasses da divisão 01 · CNAE por tipo de negócio, com busca

Fontes oficiais

Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.

Perguntas frequentes

O CNAE 0152-1/03 pode ser MEI?

Não. A subclasse 0152-1/03 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). Quem exerce essa atividade abre a empresa em outro porte, como microempresa, e o contador indica o regime tributário.

Qual a diferença entre o CNAE 0152-1/03 e o 0162-8/03?

O 0152-1/03 é criação de asininos e muares; o 0162-8/03 é serviço de manejo de animais. A nota oficial do IBGE diz que o 0152-1/03 não compreende o serviço de manejo de animais (0162-8/03). Se a empresa faz as duas atividades, uma vira o CNAE principal (a de maior receita) e a outra entra como secundária.

Produtor com CNAE 0152-1/03 emite NF-e?

A venda da produção sai com NF-e (modelo 55) quando o produtor é pessoa jurídica. O produtor rural pessoa física costuma usar a nota do produtor ou a NF-e com inscrição estadual de produtor, conforme a regra do estado. O transporte da carga até o comprador vai acompanhado da nota.

Segmentos do Beevix

Ainda não há uma página de segmento do Beevix dedicada a este código. Veja a lista de segmentos atendidos ou os negócios de atividade vizinha:

Recursos do Beevix mais usados nesta atividade

  • Gestão financeira

    Contas a pagar e a receber, fluxo de caixa e conciliação, com títulos criados pelas próprias vendas e compras.

  • Gestão de compras

    Compras registradas do pedido ao fornecedor até a conferência da mercadoria, com entrada no estoque e conta a pagar no mesmo fluxo.

  • Controle de estoque

    Controle de estoque com saldo atualizado a cada compra e venda, sincronizado entre loja física, loja virtual, marketplaces e depósitos.

  • Nota fiscal eletrônica (NF-e)

    Emissão de NF-e (modelo 55) a partir do pedido de venda, com envio ao cliente, DANFE em um clique e XML guardado no sistema.

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