Referência fiscal
CFOP 7949: outra saída para o exterior
O CFOP 7949 é o código residual para saídas ao exterior que não têm código específico no grupo 7, como remessa de amostra, de mercadoria para feira internacional ou para teste fora do país. Só deve ser usado depois de conferir que nenhum outro código do grupo se aplica.
Descrição oficial do CFOP 7949
Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificada.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
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Quando usar
- Indústria envia amostras sem valor comercial a um potencial cliente no exterior.
- Fábrica de móveis remete peças para uma feira internacional, com retorno previsto.
- Empresa envia ao exterior mercadoria para teste ou certificação, sem venda.
CFOP de entrada correspondente ao 7949
Na exportação o comprador está no exterior e não usa CFOP. Se a mercadoria voltar (devolução ou retorno), quem exportou emite a própria NF-e de entrada com código do grupo 3.000.
Regra geral: O CFOP de entrada é escolhido por quem recebe a mercadoria ou o serviço, de acordo com a finalidade da entrada para ele, e não copiado da nota do fornecedor. O primeiro dígito indica a origem: 1 quando o remetente está no mesmo estado, 2 quando está em outro estado e 3 quando vem do exterior. Os três últimos dígitos costumam espelhar a operação: remessa para conserto 5.915 entra como 1.915, retorno de comodato 5.909 entra como 1.909. Na compra, o código depende do destino que você dá ao item: revenda (1.102), industrialização (1.101), uso e consumo (1.556) ou ativo imobilizado (1.551).
Base: descrições oficiais do Anexo II do Convênio s/nº de 1970 (Confaz). A correspondência é a prática de escrituração; confirme com a contabilidade. Teste outros códigos no conversor de CFOP de saída para entrada.
Exemplo
Uma fábrica de cosméticos de Diadema envia 30 kits de amostra, avaliados em R$ 2.400,00, para um distribuidor do Uruguai que vai testar os produtos. Sem venda, a NF-e sai com CFOP 7949, destinatário estrangeiro e o motivo nas informações complementares. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
Pela regra N12-10 do MOC 7.0, CFOP iniciado por 7 usa CST 41 ou CSOSN 300 (exceto NF-e de devolução). A não incidência e as exigências aduaneiras dependem da natureza da remessa. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Qual o CFOP de entrada para uma nota com CFOP 7949?
Na exportação o comprador está no exterior e não usa CFOP. Se a mercadoria voltar (devolução ou retorno), quem exportou emite a própria NF-e de entrada com código do grupo 3.000.
Amostra para o exterior precisa de NF-e?
Sim. A saída física para outro país é acobertada por NF-e e segue o procedimento aduaneiro aplicável à remessa.
Preciso informar o local de embarque no 7949?
Se a operação é com o exterior (idDest=3), a regra ZA01-10 do MOC 7.0 exige o grupo de exportação; sem ele, a SEFAZ devolve a rejeição 355.
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