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Referência fiscal

CFOP 7949: outra saída para o exterior

O CFOP 7949 é o código residual para saídas ao exterior que não têm código específico no grupo 7, como remessa de amostra, de mercadoria para feira internacional ou para teste fora do país. Só deve ser usado depois de conferir que nenhum outro código do grupo se aplica.

Descrição oficial do CFOP 7949

Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificada.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em

Quando usar

  • Indústria envia amostras sem valor comercial a um potencial cliente no exterior.
  • Fábrica de móveis remete peças para uma feira internacional, com retorno previsto.
  • Empresa envia ao exterior mercadoria para teste ou certificação, sem venda.

Quando não usar

  • Venda ao exterior de produção própria (use 7101).
  • Venda ao exterior de mercadoria de terceiros (use 7102).
  • Saída sem código específico, mas para cliente no Brasil (use 5949 ou 6949).

Exemplo

Uma fábrica de cosméticos de Diadema envia 30 kits de amostra, avaliados em R$ 2.400,00, para um distribuidor do Uruguai que vai testar os produtos. Sem venda, a NF-e sai com CFOP 7949, destinatário estrangeiro e o motivo nas informações complementares. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

Pela regra N12-10 do MOC 7.0, CFOP iniciado por 7 usa CST 41 ou CSOSN 300 (exceto NF-e de devolução). A não incidência e as exigências aduaneiras dependem da natureza da remessa. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.

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Perguntas frequentes

Amostra para o exterior precisa de NF-e?

Sim. A saída física para outro país é acobertada por NF-e e segue o procedimento aduaneiro aplicável à remessa.

Preciso informar o local de embarque no 7949?

Se a operação é com o exterior (idDest=3), a regra ZA01-10 do MOC 7.0 exige o grupo de exportação; sem ele, a SEFAZ devolve a rejeição 355.

Posso usar 7949 para uma venda?

Não. Venda ao exterior usa 7101 ou 7102. O 7949 é só para saídas sem código próprio.

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