Referência fiscal
CFOP 5921: devolução de vasilhame ou pallet ao fornecedor do estado
O CFOP 5921 é usado para devolver a fornecedor do mesmo estado os vasilhames, pallets, barris ou bombonas recebidos com a mercadoria. Fecha o ciclo aberto pelo 5920 do fornecedor e pelo 1920 de quem recebeu.
Descrição oficial do CFOP 5921
Devolução de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, pallets, containers ou assemelhados.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Bar devolve os barris de chope vazios à distribuidora.
- Mercado devolve galões vazios à distribuidora de água mineral.
- Indústria devolve bombonas ao fornecedor de matéria-prima.
Exemplo
O bar de Porto Alegre devolve à distribuidora os três barris vazios de R$ 700,00. A NF-e de R$ 2.100,00 sai com CFOP 5921, referenciando a nota em que os barris chegaram. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
O Convênio ICMS 88/91 também isenta a saída de vasilhame em retorno ao remetente. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
A NF-e 5921 precisa de nota referenciada?
A regra B25-70 do MOC 7.0 exclui os CFOP 5.921 e 6.921 da exigência que gera a rejeição 321. Ainda assim, referenciar a nota de origem ajuda no controle.
Qual finalidade usar na NF-e?
Confirme com a contabilidade e com o emissor. Se usar CFOP de devolução com finalidade normal, a SEFAZ pode rejeitar com a 328.
Pessoa física devolvendo galão precisa de nota?
Não. Nesse caso, o fornecedor registra o retorno com documento próprio, conforme a legislação da UF.
Segmentos que usam com frequência
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