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Referência fiscal

CFOP 5921: devolução de vasilhame ou pallet ao fornecedor do estado

O CFOP 5921 é usado para devolver a fornecedor do mesmo estado os vasilhames, pallets, barris ou bombonas recebidos com a mercadoria. Fecha o ciclo aberto pelo 5920 do fornecedor e pelo 1920 de quem recebeu.

Descrição oficial do CFOP 5921

Devolução de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, pallets, containers ou assemelhados.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em

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Quando usar

  • Bar devolve os barris de chope vazios à distribuidora.
  • Mercado devolve galões vazios à distribuidora de água mineral.
  • Indústria devolve bombonas ao fornecedor de matéria-prima.

Quando não usar

  • Remessa de vasilhame próprio junto com a venda (use 5920).
  • Fornecedor de outro estado (use 6921).
  • Devolução de mercadoria comprada (use 5202 ou 5411).

CFOP de entrada correspondente ao 5921

Quem recebe a nota com CFOP 5.921 lança a entrada com o CFOP 1.921:

Regra geral: O CFOP de entrada é escolhido por quem recebe a mercadoria ou o serviço, de acordo com a finalidade da entrada para ele, e não copiado da nota do fornecedor. O primeiro dígito indica a origem: 1 quando o remetente está no mesmo estado, 2 quando está em outro estado e 3 quando vem do exterior. Os três últimos dígitos costumam espelhar a operação: remessa para conserto 5.915 entra como 1.915, retorno de comodato 5.909 entra como 1.909. Na compra, o código depende do destino que você dá ao item: revenda (1.102), industrialização (1.101), uso e consumo (1.556) ou ativo imobilizado (1.551).

Base: descrições oficiais do Anexo II do Convênio s/nº de 1970 (Confaz). A correspondência é a prática de escrituração; confirme com a contabilidade. Teste outros códigos no conversor de CFOP de saída para entrada.

Exemplo

O bar de Porto Alegre devolve à distribuidora os três barris vazios de R$ 700,00. A NF-e de R$ 2.100,00 sai com CFOP 5921, referenciando a nota em que os barris chegaram. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

O Convênio ICMS 88/91 também isenta a saída de vasilhame em retorno ao remetente. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.

Códigos relacionados

Perguntas frequentes

Qual o CFOP de entrada para uma nota com CFOP 5921?

Quem recebe a nota com CFOP 5921 costuma lançar a entrada com 1921 quando o dono recebe de volta as embalagens, vasilhames ou pallets. O código é escolhido pela finalidade da entrada para quem recebe; confirme com a contabilidade.

A NF-e 5921 precisa de nota referenciada?

A regra B25-70 do MOC 7.0 exclui os CFOP 5.921 e 6.921 da exigência que gera a rejeição 321. Ainda assim, referenciar a nota de origem ajuda no controle.

Qual finalidade usar na NF-e?

Confirme com a contabilidade e com o emissor. Se usar CFOP de devolução com finalidade normal, a SEFAZ pode rejeitar com a 328.

Pessoa física devolvendo galão precisa de nota?

Não. Nesse caso, o fornecedor registra o retorno com documento próprio, conforme a legislação da UF.

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