CNAE 2.3 · Seção G · Divisão 47
CNAE 4744-0/99: Comércio varejista de materiais de construção em geral
O CNAE 4744-0/99 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para comércio varejista de materiais de construção em geral. Pela nota oficial, o código compreende o comércio varejista de materiais de construção em geral, sem especialização. No Anexo XI, uma ocupação de MEI aponta para este código. Documento fiscal típico: NFC-e e NF-e.
- Classe
- 4744-0
- Divisão
- 47 · Comércio varejista
- Pode ser MEI
- Sim (1 ocupação)
- Documento típico
- NFC-e e NF-e
Descrição oficial do IBGE
4744-0/99 · COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL
Hierarquia: seção G (comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), divisão 47 (comércio varejista), grupo 47.4 (comércio varejista de material de construção) e classe 4744-0 (comércio varejista de ferragens, madeira e materiais de construção).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (3)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Comércio varejista de materiais de construção em geral
- Material de construção em geral (no mesmo estabelecimento); comércio varejista
- Vigas e vigotas pré-moldadas de concreto; comércio varejista de
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 4744-0/99
Esta subclasse compreende:
- o comércio varejista de materiais de construção em geral, sem especialização
Notas da classe 4744-0
Esta classe compreende:
- o comércio varejista de ferragens para construção
- o comércio varejista de ferramentas manuais elétricas e não-elétricas, martelos, serras, picaretas, chave de fenda, alicates, furadeiras, etc., exceto industrial
- o comércio varejista de madeira em bruto, perfilada ou serrada
- o comércio varejista de produtos derivados da madeira – tábuas, ripas, vigas, pranchas, dormentes, barrotes, portas, janelas e similares
- o comércio varejista de pré-moldados de madeira para construção
- o comércio varejista de materiais hidráulicos para construção: canos tubos, conexões, torneiras, registros e similares
- o comércio varejista de bombas d’água
- o comércio varejista de aquecedores d’água
- o comércio varejista de materiais de construção básicos, tais como:
- cal, cimento, areia, pedra britada, tijolo, telhas
- o comércio varejista de aparelhos sanitários: pias, lavatórios, banheiras e outros similares
- o comércio varejista de azulejos e pisos, mosaicos, pastilhas, mármores e granitos prontos para uso, ladrilhos e similares
- o comércio varejista de outros materiais de construção não especificados anteriormente
Esta classe NÃO compreende:
- o comércio varejista de peças e acessórios para aparelhos de uso doméstico e pessoal, elétricos e eletrônicos (47.89-0)
- o comércio varejista de papel de parede e similares (47.59-8)
- a venda de artefatos de gesso para construção com instalação associada (43.30-4)
- as marmorarias que executam o aparelhamento de placas de mármores e granitos (23.91-5)
O CNAE 4744-0/99 pode ser MEI?
Sim, nas ocupações abaixo, que o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga a esta subclasse. O MEI se enquadra pela ocupação, que pode ser mais estreita que o código: leia o nome exato antes de abrir ou alterar o cadastro. Veja também como o MEI emite nota fiscal.
| Ocupação (Anexo XI) | ISS | ICMS |
|---|---|---|
| Comerciante de materiais de construção em geral independente | Não | Sim |
Nota fiscal típica: NFC-e e NF-e
No balcão, a venda ao consumidor final costuma sair com NFC-e (modelo 65), impressa ou enviada ao cliente na hora. Para cliente com CNPJ, entrega em outro estado ou venda que precise de nota com destinatário completo, usa-se a NF-e (modelo 55).
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 47: comércio varejista
No varejo, a venda acontece no balcão, em segundos, e o caixa precisa fechar no fim do dia. Os pontos que mais dão problema são cadastro de produto com código de barras e tributação corretos, estoque que não bate com a prateleira e conferência do caixa por forma de pagamento (dinheiro, Pix, cartão). Exemplo: uma loja que vende 120 itens por dia e não dá baixa automática no estoque descobre a ruptura só quando o cliente pede e não tem. Com PDV, NFC-e e estoque no mesmo sistema, a baixa acontece na hora da venda.
Classe 4744-0 e subclasses vizinhas
- 4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e ferramentas
- 4744-0/02 Comércio varejista de madeira e artefatos
- 4744-0/03 Comércio varejista de materiais hidráulicos
- 4744-0/04 Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
- 4744-0/05 Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente
- 4744-0/06 Comércio varejista de pedras para revestimento
Todas as subclasses da divisão 47 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- Portal Nacional da NF-e (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
Quem tem o CNAE 4744-0/99 pode ser MEI?
Pode, dentro da ocupação descrita. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga esta ocupação à subclasse: Comerciante de materiais de construção em geral independente. A ocupação pode ser mais restrita que o código, então confira o texto exato antes de abrir o MEI. Pela tabela do anexo, a ocupação entra no DAS com ICMS. Também valem o limite de faturamento e as demais condições do regime.
4744-0/99 ou 4744-0/01: qual usar?
Os dois estão na classe 4744-0 (comércio varejista de ferragens, madeira e materiais de construção). O 4744-0/99 cobre comércio varejista de materiais de construção em geral; o 4744-0/01, comércio varejista de ferragens e ferramentas. Use o que descreve a atividade de maior receita como principal; a outra, se existir, entra como secundária. As notas de cada subclasse na CONCLA ajudam a decidir.
A loja com CNAE 4744-0/99 emite NFC-e ou NF-e?
No balcão, a venda ao consumidor final costuma sair com NFC-e (modelo 65), impressa ou enviada ao cliente na hora. Para cliente com CNPJ, entrega em outro estado ou venda que precise de nota com destinatário completo, usa-se a NF-e (modelo 55).
Segmentos do Beevix que usam este CNAE
- Lojas de materiais de construçãoCNAE principal mais comum
Varejo de materiais de construção em geral, sem especialização.
- Distribuidoras de pisos e revestimentosCNAE secundário frequente
Para quem também atende o consumidor numa loja de materiais.
- Fábricas de lajes treliçadasCNAE secundário frequente
Para quem revende também vigotas, lajotas e materiais de construção no varejo.
- Isolamento térmico e acústicoCNAE secundário frequente
Para a venda avulsa de lãs, mantas e painéis.
- Lojas de ferragensCNAE secundário frequente
Acrescente se a loja vende também material de construção variado.
- Lojas de fogões a lenhaCNAE secundário frequente
Alternativa para tubos de chaminé e material refratário; confirme com a contabilidade.
- Lojas de pedras decorativasCNAE secundário frequente
Quando a loja também vende argamassa, rejunte e impermeabilizante.
- Lojas de pisos de borracha e tatamesCNAE secundário frequente
Para a venda de pisos de borracha como material de construção.
Recursos do Beevix mais usados nesta atividade
- Frente de caixa (PDV)
Frente de caixa no navegador: venda de balcão com NFC-e, Pix ou cartão, baixa no mesmo estoque das vendas on-line e recebimento no financeiro.
- NFC-e
NFC-e (modelo 65) emitida no fechamento da venda de balcão, com QR Code para o consumidor, estoque baixado e XML guardado.
- Controle de estoque
Controle de estoque com saldo atualizado a cada compra e venda, sincronizado entre loja física, loja virtual, marketplaces e depósitos.
- Meios de pagamento
Link de pagamento, boleto, Pix e maquininha POS integrados ao financeiro, com cada recebimento ligado ao pedido que o originou.
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