CNAE 2.3 · Seção G · Divisão 46
CNAE 4634-6/03: Comércio atacadista de pescados e frutos do mar
O CNAE 4634-6/03 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para comércio atacadista de pescados e frutos do mar. Pela nota oficial, o código compreende o comércio atacadista de peixes e outros frutos do mar frescos, frigorificados e congelados. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NF-e.
- Classe
- 4634-6
- Divisão
- 46 · Comércio atacadista
- Pode ser MEI
- Não
- Documento típico
- NF-e
Descrição oficial do IBGE
4634-6/03 · COMÉRCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR
Hierarquia: seção G (comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), divisão 46 (comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas), grupo 46.3 (comércio atacadista especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo) e classe 4634-6 (comércio atacadista de carnes, produtos da carne e pescado).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (6)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Camarao fresco, frigorificado e congelado; comércio atacadista de
- Peixes frescos; comércio atacadista de
- Peixes, crustáceos e moluscos, congelados ou frigorificados; comércio atacadista de
- Pescado preparado, enlatado; comércio atacadista de
- Pescados e frutos do mar; comércio atacadista de
- Pescados frescos, congelados ou frigorificados; comércio atacadista de
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 4634-6/03
Esta subclasse compreende:
- o comércio atacadista de peixes e outros frutos do mar frescos, frigorificados e congelados
Notas da classe 4634-6
Esta classe compreende:
- o comércio atacadista de:
- carne fresca, frigorificada ou congelada, de bovinos, suínos, caprinos, ovinos, eqüídeos,
- aves e coelhos abatidos, frescos, frigorificados e congelados
- peixes e outros frutos do mar frescos, frigorificados e congelados
- peixes e outros frutos do mar preparados, secos e salgados
Esta classe compreende ainda:
- o comércio atacadista de carne preparada, seca e salgada e produtos de salsicharia
O CNAE 4634-6/03 pode ser MEI?
Não. A subclasse 4634-6/03 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.
Nota fiscal típica: NF-e
O atacado fatura com NF-e (modelo 55) para o cliente empresa, com CFOP de venda dentro ou fora do estado. Produto sujeito a substituição tributária leva os campos de ICMS-ST e o código CEST. A carga entregue em veículo próprio para outro estado pode exigir MDF-e.
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 46: comércio atacadista
Atacado e distribuidora trabalham com margem curta e volume alto, então preço de tabela por cliente, prazo, comissão do vendedor e rota de entrega fazem toda a diferença. O pedido chega pelo vendedor externo ou pelo telefone, vai para separação, sai com nota e entra numa rota. Um erro de separação vira devolução e frete perdido. Na substituição tributária e nas vendas interestaduais, o cadastro fiscal de cada produto define o imposto da nota, por isso deve ser revisado com o contador.
Classe 4634-6 e subclasses vizinhas
- 4634-6/01 Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados
- 4634-6/02 Comércio atacadista de aves abatidas e derivados
- 4634-6/99 Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais
Todas as subclasses da divisão 46 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- Portal Nacional da NF-e (consultado em 07/10/2026)
- Portal do MDF-e (SVRS) (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
O CNAE 4634-6/03 pode ser MEI?
Não. A subclasse 4634-6/03 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). A saída é abrir como microempresa ou empresa de pequeno porte, com o regime tributário escolhido junto com a contabilidade.
4634-6/03 ou 4634-6/01: qual usar?
Os dois estão na classe 4634-6 (comércio atacadista de carnes, produtos da carne e pescado). O 4634-6/03 cobre comércio atacadista de pescados e frutos do mar; o 4634-6/01, comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados. Use o que descreve a atividade de maior receita como principal; a outra, se existir, entra como secundária. As notas de cada subclasse na CONCLA ajudam a decidir.
O atacadista com CNAE 4634-6/03 emite NF-e ou NFC-e?
O atacado fatura com NF-e (modelo 55) para o cliente empresa, com CFOP de venda dentro ou fora do estado. Produto sujeito a substituição tributária leva os campos de ICMS-ST e o código CEST. A carga entregue em veículo próprio para outro estado pode exigir MDF-e.
Segmentos do Beevix que usam este CNAE
- Distribuidoras de pescadosCNAE principal mais comum
Código do atacado de pescados e frutos do mar.
- Distribuidoras de carnesCNAE secundário frequente
Se a distribuidora também vende pescados.
- Indústrias de pescadoCNAE secundário frequente
Para a revenda de pescado de terceiros no atacado.
Recursos do Beevix mais usados nesta atividade
- Controle de vendas
Propostas, orçamentos e pedidos da loja, do site e dos marketplaces num só lugar, com nota, estoque e recebimento ligados a cada venda.
- Separação de pedidos
Conferência dos itens antes do envio, etiqueta logística e DANFE em um clique e remessa pelo Beevix Envios, para pedidos de todos os canais.
- Comissão de vendedores
Vendas ligadas a cada vendedor e comissão apurada a partir dos pedidos registrados, no mesmo sistema das vendas e do financeiro.
- Nota fiscal eletrônica (NF-e)
Emissão de NF-e (modelo 55) a partir do pedido de venda, com envio ao cliente, DANFE em um clique e XML guardado no sistema.
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