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CNAE 2.3 · Seção C · Divisão 32

CNAE 3240-0/99: Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente

O CNAE 3240-0/99 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente. Pela nota oficial, o código compreende a fabricação de brinquedos de qualquer material, mecanizados ou não. No Anexo XI, duas ocupações de MEI apontam para este código. Documento fiscal típico: NF-e.

Classe
3240-0
Divisão
32 · Produtos diversos
Pode ser MEI
Sim (2 ocupações)
Documento típico
NF-e

Descrição oficial do IBGE

3240-0/99 · FABRICAÇÃO DE OUTROS BRINQUEDOS E JOGOS RECREATIVOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Hierarquia: seção C (indústrias de transformação), divisão 32 (fabricação de produtos diversos), grupo 32.4 (fabricação de brinquedos e jogos recreativos) e classe 3240-0 (fabricação de brinquedos e jogos recreativos).

Atividades da subclasse na lista do IBGE (27)

Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).

  • Bonecas e bonecos de qualquer material, mecanizados ou não; fabricação de
  • Brinquedos de papel e papelão; fabricação de
  • Brinquedos de qualquer material, mecanizados ou não; fabricação de
  • Brinquedos educativos; fabricação de
  • Brinquedos não especificados, de qualquer material, motorizados, inclusive acessórios; fabricação de
  • Brinquedos não especificados, de qualquer material, não motorizados; fabricação de
  • Brinquedos ou conjuntos de modelos rduzidos para montagem ou construção; fabricação de
  • Brinquedos, de qualquer material, para animais; fabricação de
  • Carrinhos para bonecos; fabricação de
  • Cartas de jogar (baralhos); fabricação de
  • Instalações para boliches, bochas, etc; fabricação de
  • Instrumentos e aparelhos musicais de brinquedo; fabricação de
  • Jogo de dama; fabricação de
  • Jogos acionados por fichas; fabricação de
  • Jogos de dama, xadrez, bingo, gamao, domino, dados e outros jogos recreativos; fabricação de
  • Jogos de montar (brinquedos educativos); fabricação de
  • Jogos de tabuleiro; fabricação de
  • Patinetes, velocípedes, automóveis e outros veículos para crianças; fabricação de
  • Peças e acessórios para brinquedos, mecanizados ou não; fabricação de
  • Pipas e papagaios (brinquedos), de qualquer material; fabricação de
  • Quebra-cabeças (brinquedo); fabricação de
  • Roupas de boneca; confecção de
  • Teclado (brinquedo); fabricação de
  • Triciclos de brinquedo; fabricação de
  • Ursos de pelúcia; fabricaçao de
  • Velocípede (brinquedo); fabricação de
  • Xadrez (jogo); fabricação de

O que este código compreende e não compreende

Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.

Notas da subclasse 3240-0/99

Esta subclasse compreende:

  • a fabricação de brinquedos de qualquer material, mecanizados ou não
  • a fabricação de patinetes, velocípedes, automóveis e outros veículos para crianças
  • a fabricação de roupas para bonecos
  • a fabricação de artefatos para jogos recreativos (jogos de dama, xadrez, bingo, gamão, dominó, baralhos, dados, etc.; tacos, bolas e demais pertences para bilhar, etc.)

Esta subclasse NÃO compreende:

  • a fabricação de jogos eletrônicos (3240-0/01)
  • a fabricação de aparelhos de videogame (2640-0/00)
  • a fabricação de bicicletas para crianças (3092-0/00)
  • a fabricação de artigos para festas, carnaval, etc. (3299-0/99)
  • a reparação de brinquedos (9529-1/99)

Notas da classe 3240-0

Esta classe compreende:

  • a fabricação de jogos eletrônicos
  • a fabricação de brinquedos de qualquer material, mecanizados ou não
  • a fabricação de patinetes, velocípedes, automóveis e outros veículos para crianças
  • a fabricação de roupas para bonecos
  • a fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios
  • a fabricação de artefatos para jogos recreativos (jogos de dama, xadrez, bingo, gamão, dominó, baralhos, dados, etc.; tacos, bolas e demais pertences para bilhar, etc.)

Esta classe NÃO compreende:

  • a fabricação de aparelhos de videogame (26.40-0)
  • a fabricação de bicicletas para crianças (30.92-0)
  • a fabricação de artigos para festas, carnaval, etc. (32.99-0)
  • a reparação de brinquedos (95.29-1)

O CNAE 3240-0/99 pode ser MEI?

Sim, nas ocupações abaixo, que o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga a esta subclasse. O MEI se enquadra pela ocupação, que pode ser mais estreita que o código: leia o nome exato antes de abrir ou alterar o cadastro. Veja também como o MEI emite nota fiscal.

Ocupação (Anexo XI)ISSICMS
Fabricante de brinquedos não eletrônicos independenteNãoSim
Fabricante de jogos recreativos independenteNãoSim

Nota fiscal típica: NF-e

Fábrica vende mercadoria com NF-e (modelo 55), quase sempre para outras empresas. Quando o produto é industrializado, a nota pode ter IPI além do ICMS, e remessas para industrialização por terceiros e os retornos também saem com NF-e, com CFOP próprio. Venda direta ao consumidor numa loja da fábrica pode usar NFC-e.

O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.

Gestão na divisão 32: produtos diversos

A divisão 32 junta negócios bem diferentes: joalheria, bijuteria, instrumento musical, artigo esportivo, brinquedo, material médico e odontológico, vassoura, letreiro luminoso. O que eles têm em comum é produto com muita variação (modelo, tamanho, cor, material) e venda tanto para lojista quanto direto ao consumidor pela internet. Cadastro com variações e estoque único para loja física e virtual resolvem a maior parte da rotina; no material médico, lote e validade entram na conta.

Classe 3240-0 e subclasses vizinhas

Anterior: 3240-0/03 mesas de bilhar com locaçãoPróxima: 3250-7/01 instrumentos médicos mecânicos

Todas as subclasses da divisão 32 · CNAE por tipo de negócio, com busca

Fontes oficiais

Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.

Perguntas frequentes

Quem tem o CNAE 3240-0/99 pode ser MEI?

Pode, dentro da ocupação descrita. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga estas 2 ocupações à subclasse: Fabricante de brinquedos não eletrônicos independente; Fabricante de jogos recreativos independente. A ocupação pode ser mais restrita que o código, então confira o texto exato antes de abrir o MEI. Pela tabela do anexo, a ocupação entra no DAS com ICMS. Também valem o limite de faturamento e as demais condições do regime.

Qual a diferença entre o CNAE 3240-0/99 e o 3240-0/01?

O 3240-0/99 é fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente; o 3240-0/01 é fabricação de jogos eletrônicos. A nota oficial do IBGE diz que o 3240-0/99 não compreende a fabricação de jogos eletrônicos (3240-0/01). Se a empresa faz as duas atividades, uma vira o CNAE principal (a de maior receita) e a outra entra como secundária.

Que nota a indústria com CNAE 3240-0/99 emite?

Fábrica vende mercadoria com NF-e (modelo 55), quase sempre para outras empresas. Quando o produto é industrializado, a nota pode ter IPI além do ICMS, e remessas para industrialização por terceiros e os retornos também saem com NF-e, com CFOP próprio. Venda direta ao consumidor numa loja da fábrica pode usar NFC-e.

Segmentos do Beevix que usam este CNAE

Recursos do Beevix mais usados nesta atividade

  • Controle de estoque

    Controle de estoque com saldo atualizado a cada compra e venda, sincronizado entre loja física, loja virtual, marketplaces e depósitos.

  • Ordem de produção

    Ordens de produção que consomem matéria-prima do estoque e devolvem o produto acabado ao saldo, com as notas de cada etapa no mesmo sistema.

  • Loja virtual

    A Beevix Loja Virtual usa o cadastro do ERP como vitrine, com estoque sincronizado e pedidos que entram no sistema para faturar, separar e enviar.

  • Lote e validade

    Lote e data de validade registrados na entrada da mercadoria, para acompanhar o que vence primeiro e rastrear de onde veio cada item.

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