Referência fiscal
CFOP 6409: transferência interestadual de mercadoria com ICMS-ST
O CFOP 6409 é usado para transferir a outro estabelecimento da mesma empresa, em outra UF, mercadoria de terceiros sujeita à substituição tributária. Como a ST é definida por estado, o imposto já pago na origem pode não valer no destino.
Descrição oficial do CFOP 6409
Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Rede de autopeças transfere peças com ST da matriz do Paraná para a filial de Santa Catarina.
- Distribuidora de bebidas transfere estoque com ST entre depósitos de estados diferentes.
- Rede de lojas de material elétrico remaneja lâmpadas com ST entre filiais interestaduais.
Exemplo
Uma rede de autopeças transfere 60 baterias de R$ 380,00 da loja de Londrina para a filial de Joinville. A NF-e de R$ 22.800,00 sai com CFOP 6409. A filial lança com 2409 e verifica se Santa Catarina exige complemento ou antecipação do ICMS-ST. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
No regime normal, aparecem com frequência o CST 60 (ICMS-ST retido anteriormente) ou o CST 10, conforme haja ou não retenção na operação. A UF de destino pode exigir novo recolhimento. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
O ICMS-ST pago no estado de origem vale no destino?
Não automaticamente. A ST é recolhida para a UF onde ocorrerá o consumo. Na transferência para outra UF, a origem pode prever ressarcimento e o destino pode exigir o recolhimento.
Qual CFOP a filial usa na entrada?
O 2409, transferência para comercialização com mercadoria sujeita à ST.
A transferência com ST também deixou de ser fato gerador?
A LC 204/2023 trata das transferências entre estabelecimentos do mesmo titular em geral, mas a ST tem regras próprias por UF. Confirme com a contabilidade antes de emitir.
Segmentos que usam com frequência
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