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Referência fiscal

CFOP 6409: transferência interestadual de mercadoria com ICMS-ST

O CFOP 6409 é usado para transferir a outro estabelecimento da mesma empresa, em outra UF, mercadoria de terceiros sujeita à substituição tributária. Como a ST é definida por estado, o imposto já pago na origem pode não valer no destino.

Descrição oficial do CFOP 6409

Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em

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Quando usar

  • Rede de autopeças transfere peças com ST da matriz do Paraná para a filial de Santa Catarina.
  • Distribuidora de bebidas transfere estoque com ST entre depósitos de estados diferentes.
  • Rede de lojas de material elétrico remaneja lâmpadas com ST entre filiais interestaduais.

Quando não usar

  • Transferência dentro do estado (use 5409).
  • Mercadoria sem ST (use 6152).
  • Produto fabricado pela própria empresa com ST (o Anexo prevê 6408).

CFOP de entrada correspondente ao 6409

Quem recebe a nota com CFOP 6.409 lança a entrada com um destes códigos, conforme a finalidade:

Regra geral: O CFOP de entrada é escolhido por quem recebe a mercadoria ou o serviço, de acordo com a finalidade da entrada para ele, e não copiado da nota do fornecedor. O primeiro dígito indica a origem: 1 quando o remetente está no mesmo estado, 2 quando está em outro estado e 3 quando vem do exterior. Os três últimos dígitos costumam espelhar a operação: remessa para conserto 5.915 entra como 1.915, retorno de comodato 5.909 entra como 1.909. Na compra, o código depende do destino que você dá ao item: revenda (1.102), industrialização (1.101), uso e consumo (1.556) ou ativo imobilizado (1.551).

Base: descrições oficiais do Anexo II do Convênio s/nº de 1970 (Confaz). A correspondência é a prática de escrituração; confirme com a contabilidade. Teste outros códigos no conversor de CFOP de saída para entrada.

Exemplo

Uma rede de autopeças transfere 60 baterias de R$ 380,00 da loja de Londrina para a filial de Joinville. A NF-e de R$ 22.800,00 sai com CFOP 6409. A filial lança com 2409 e verifica se Santa Catarina exige complemento ou antecipação do ICMS-ST. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

No regime normal, aparecem com frequência o CST 60 (ICMS-ST retido anteriormente) ou o CST 10, conforme haja ou não retenção na operação. A UF de destino pode exigir novo recolhimento. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.

Códigos relacionados

Perguntas frequentes

O ICMS-ST pago no estado de origem vale no destino?

Não automaticamente. A ST é recolhida para a UF onde ocorrerá o consumo. Na transferência para outra UF, a origem pode prever ressarcimento e o destino pode exigir o recolhimento.

Qual CFOP a filial usa na entrada?

O 2409, transferência para comercialização com mercadoria sujeita à ST.

A transferência com ST também deixou de ser fato gerador?

A LC 204/2023 trata das transferências entre estabelecimentos do mesmo titular em geral, mas a ST tem regras próprias por UF. Confirme com a contabilidade antes de emitir.

Segmentos que usam com frequência

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