Glossário · Fiscal
O que é PIS e qual alíquota a sua empresa paga
PIS (Programa de Integração Social, hoje PIS/Pasep) é a contribuição federal cobrada sobre o faturamento ou a receita das empresas. A alíquota geral é de 0,65% no regime cumulativo e de 1,65% no não cumulativo, em que a empresa desconta créditos sobre parte das compras e despesas.
Atualizado em
Os três cenários mais comuns
No lucro presumido, a regra é o regime cumulativo: 0,65% sobre a receita, sem créditos (Lei 9.715/1998, art. 8º, I). No lucro real, a regra é o não cumulativo: 1,65% com direito a créditos de insumos, energia, aluguéis e outros itens previstos no art. 3º da Lei 10.637/2002. No Simples Nacional, o PIS está dentro do DAS (LC 123/2006, art. 13).
Há ainda tratamentos especiais, como o monofásico, em que a indústria ou o importador recolhem o PIS de toda a cadeia com alíquota maior e o revendedor vende com alíquota zero, caso de medicamentos e perfumaria (Lei 10.147/2000).
Como o PIS aparece na nota
Cada item da NF-e traz um CST do PIS, de 01 a 99, definido na Instrução Normativa RFB 1.009/2010. O 01 indica operação tributável com alíquota básica; o 04, revenda de produto monofásico com alíquota zero; o 49 e o 99, outras situações. Empresas do Simples costumam usar o 49 ou o 99 nas saídas, conforme a orientação da contabilidade.
Fórmula
Cumulativo: PIS = receita × 0,65% Não cumulativo: PIS = receita × 1,65% − créditos
Os créditos do regime não cumulativo são calculados com a mesma alíquota de 1,65% sobre as bases permitidas em lei.
Exemplo com números hipotéticos
Uma empresa com receita de R$ 100.000,00 no mês: no lucro presumido, o PIS é R$ 650,00. No lucro real, com R$ 60.000,00 de compras que geram crédito, o PIS é R$ 1.650,00 − R$ 990,00 = R$ 660,00. A diferença entre os regimes depende de quanto da receita vira crédito.
Erros comuns
- Tributar a revenda de produto monofásico como se fosse tributável, pagando o PIS duas vezes.
- Usar CST de regime normal em empresa do Simples sem orientação.
- Considerar no lucro real créditos sobre gastos que a lei não admite.
Para continuar
Fontes oficiais
- Lei nº 9.715/1998 – PIS/Pasep, art. 8º, I (0,65%)
- Lei nº 10.637/2002 – PIS/Pasep não cumulativo, arts. 2º e 3º (1,65% e créditos)
- Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010 – tabelas de CST do PIS e da Cofins
- Emenda Constitucional nº 132/2023 – Reforma Tributária (ADCT, art. 126)
Consultadas em 02/10/2026. A regra pode mudar conforme o estado, o município, o produto e o regime da empresa: confirme com a sua contabilidade.
Perguntas frequentes
Qual a alíquota do PIS?
0,65% no regime cumulativo e 1,65% no não cumulativo. Há alíquotas específicas para produtos monofásicos e outros regimes especiais.
Empresa do Simples paga PIS?
Paga, mas dentro do DAS, junto com os demais tributos do regime. Não há guia separada de PIS na maioria dos casos.
PIS e Cofins são a mesma coisa?
Não. São contribuições diferentes, com alíquotas próprias, mas seguem regras parecidas e costumam ser apuradas juntas.
O PIS vai acabar?
A EC 132/2023 extingue o PIS a partir de 2027, quando passa a ser cobrada a CBS, a contribuição federal da reforma tributária.
O Beevix informa o CST do PIS na nota?
Sim, a partir do cadastro tributário do produto. A apuração do PIS fica com a contabilidade, que recebe os XML das notas.
Estoque, vendas, notas e financeiro no mesmo sistema
No Beevix, o cadastro do produto alimenta a venda, a nota fiscal e o financeiro, sem digitar a mesma informação duas vezes.
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