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Referência fiscal

CST 800 do IBS e da CBS: transferência de crédito

O CST 800 do IBS e da CBS é a transferência de crédito. A LC 214/2025 proíbe transferir créditos a terceiros (art. 55), com exceções que a tabela codifica: 800001, fusão, cisão ou incorporação, em que os créditos passam à sucessora; e 800002, transferência de crédito do associado para a cooperativa (art. 272). O item leva o grupo de transferência de crédito e não leva gIBSCBS.

Descrição oficial do CST 800 do IBS/CBS

Transferência de crédito

Fonte: Tabela de Classificação Tributária do IBS e CBS – arquivo "IT 2025.002 v.1.70 - cClassTrib.xlsx", abas "CST 2026-09-01" e "cClass 2026-09-01" (Portal Nacional da NF-e, Documentos > Diversos, publicada em 01/10/2026). Consultado em 03/10/2026.

Grupo no XML da NF-e/NFC-e: IBSCBS com grupo gTransfCred obrigatório; gIBSCBS proibido. NF-e de débito ou de crédito (finNFe 6 ou 5)

Quando usar

  • Sucessão por fusão, cisão ou incorporação (800001), em nota de débito ou de crédito do tipo 05 – transferência de crédito na sucessão.
  • Associado ou cooperativa singular que transfere créditos para a cooperativa (800002), em nota de débito do tipo 01.

Quando não usar

  • Venda de mercadoria entre empresas do mesmo grupo: não é transferência de crédito.
  • Transferência de mercadoria entre filiais: CST 410, cClassTrib 410002.
  • Ajustes de apuração (anulação de crédito, desenquadramento do Simples): CST 811.

Exemplo prático

Exemplo ilustrativo: depois de uma incorporação, a empresa sucessora recebe os créditos de IBS e CBS ainda não usados pela incorporada. A transferência é documentada em NF-e de débito do tipo 05 com CST 800 e cClassTrib 800001, preservando a data original dos créditos (art. 55, parágrafo único). (Redação Beevix, 2026)

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Erros comuns

  • Emitir com tpNFDebito ou tpNFCredito que não combina com o cClassTrib (rejeição 1200, 1201 ou 1202).
  • Mandar gIBSCBS no lugar do grupo de transferência de crédito.

Fontes oficiais

Antes de configurar o CST 800 do IBS/CBS no cadastro do produto, confirme com a contabilidade: UF, produto e regime mudam o tratamento. O que muda com IBS e CBS está resumido na página da Tabela CST IBS/CBS.

Perguntas frequentes

Quando usar o CST 800 do IBS/CBS?

Em transferência de crédito permitida pela LC 214/2025: sucessão por fusão, cisão ou incorporação (800001) e créditos do associado para a cooperativa (800002).

O CST 800 vai em nota de venda?

Não. A NT 2025.002 liga o 800001 aos tipos 05 de nota de débito e de crédito e o 800002 ao tipo 01 de nota de débito.

Segmentos que usam com frequência

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Grupos que o CST 800 exige no XML

  • Grupo gIBSCBS (base, alíquotas e valores) ind_gIBSCBSNão permite
  • Grupo gIBSCBSMono (monofásico) ind_gIBSCBSMonoNão permite
  • Grupos de redução de alíquota (gRed) ind_gRedNão permite
  • Grupos de diferimento (gDif) ind_gDifNão permite
  • Grupo de transferência de crédito ind_gTransfCredExige
  • Grupo de crédito presumido de IBS na ZFM ind_gCredPresIBSZFMNão permite
  • Grupo de ajuste de competência ind_gAjusteCompetNão permite
  • Redução da base de cálculo ind_RedutorBCNão permite

cClassTrib do CST 800 na tabela oficial

Há 2 cClassTrib com os três primeiros dígitos 800 na planilha de 01/10/2026. Nome, dispositivo da LC 214/2025, percentual de redução e modelos permitidos são os da tabela oficial. Usar um cClassTrib não permitido no modelo gera a rejeição 1025.

cClassTribNome oficialLC 214/2025Redução IBS / CBSNF-eNFC-e
800001Fusão, cisão ou incorporaçãoArt. 55—SimNão
800002Transferência de crédito do associado, inclusive as cooperativas singularesArt. 272—SimNão

Fonte: planilha "IT 2025.002 v.1.70 - cClassTrib.xlsx" (Portal Nacional da NF-e, Documentos > Diversos, publicada em 01/10/2026), consultada em 03/10/2026. A tabela muda com frequência: confira a versão vigente antes de configurar o sistema. Como preencher o código está em cClassTrib: o que é e como preencher.

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