Referência fiscal
CST 222 do IBS e da CBS: redução de base de cálculo
O CST 222 do IBS e da CBS indica redução da base de cálculo, e não da alíquota. É o único CST com o indicador ind_RedutorBC ligado na tabela oficial. Hoje ele tem um só cClassTrib, o 222001: transporte internacional de passageiros com ida e volta vendidas em conjunto, caso em que a base é a metade do valor cobrado (LC 214/2025, art. 12, § 8º). O código é previsto para CT-e OS e BP-e, não para NF-e ou NFC-e.
Descrição oficial do CST 222 do IBS/CBS
Redução de base de cálculo
Fonte: Tabela de Classificação Tributária do IBS e CBS – arquivo "IT 2025.002 v.1.70 - cClassTrib.xlsx", abas "CST 2026-09-01" e "cClass 2026-09-01" (Portal Nacional da NF-e, Documentos > Diversos, publicada em 01/10/2026). Consultado em 03/10/2026.
Grupo no XML da NF-e/NFC-e: IBSCBS com grupo gIBSCBS obrigatório e redutor de base de cálculo; cClassTrib 222001 não aceito na NF-e e na NFC-e
Quando usar
- Bilhete ou documento de transporte internacional de passageiros em que ida e volta são vendidas juntas (222001).
Quando não usar
- Produto com alíquota reduzida por lei: a redução é de alíquota, no CST 200.
- Desconto comercial ou bonificação: não é redução legal de base; desconto incondicional fica fora da base e bonificação tem cClassTrib próprio (410001).
- Qualquer NF-e ou NFC-e de mercadoria.
Exemplo prático
Exemplo ilustrativo: uma companhia que vende passagem internacional de ida e volta no mesmo bilhete informa CST 222 e cClassTrib 222001, com a base de cálculo igual à metade do valor cobrado. Uma agência de turismo que vende pacote nacional não usa esse código. (Redação Beevix, 2026)
Códigos relacionados
Erros comuns
- Transpor a lógica do CST 20 do ICMS e usar o 222 para toda redução: no IBS/CBS a redução usual é de alíquota (CST 200).
- Usar o 222 em NF-e, onde o cClassTrib 222001 não é permitido.
Fontes oficiais
- Tabela de Classificação Tributária do IBS e CBS – arquivo "IT 2025.002 v.1.70 - cClassTrib.xlsx", abas "CST 2026-09-01" e "cClass 2026-09-01" (Portal Nacional da NF-e, Documentos > Diversos, publicada em 01/10/2026) (consultado em 03/10/2026)
- Informe Técnico 2025.002 v.1.70 – Tabelas de Classificação Tributária, CST e Crédito Presumido do IBS e da CBS (CGIBS e Receita Federal, setembro de 2026) (consultado em 03/10/2026)
- Nota Técnica 2025.002-RTC v.1.52 – IBS, CBS e IS na NF-e e na NFC-e (cronograma, grupo IBSCBS e regras de validação UB12 a UB14) (consultado em 03/10/2026)
- Lei Complementar nº 214/2025 – institui o IBS e a CBS (arts. 4º a 9º, 26, 41, 343, 346 e 348, entre outros) (consultado em 03/10/2026)
- Classificações tributárias do IBS e da CBS – consulta online na Plataforma da Reforma Tributária (citada no IT 2025.002) (consultado em 03/10/2026)
- Emenda Constitucional nº 132/2023 – Reforma Tributária (ADCT, arts. 126 a 129) (consultado em 03/10/2026)
Antes de configurar o CST 222 do IBS/CBS no cadastro do produto, confirme com a contabilidade: UF, produto e regime mudam o tratamento. O que muda com IBS e CBS está resumido na página da Tabela CST IBS/CBS.
Perguntas frequentes
Quando usar o CST 222 do IBS/CBS?
Só no transporte internacional de passageiros com trechos de ida e volta vendidos em conjunto, com o cClassTrib 222001. A base de cálculo é a metade do valor cobrado.
Por que a cesta básica não usa o CST 222?
Porque a LC 214/2025 reduz a alíquota dos itens da cesta, e não a base de cálculo. Redução de alíquota é o CST 200.
O que é o indicador ind_RedutorBC?
É a coluna da tabela de CST que indica redução da base de cálculo no documento. Na versão vigente, só o CST 222 tem esse indicador igual a 1.
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Grupos que o CST 222 exige no XML
- Grupo gIBSCBS (base, alíquotas e valores) ind_gIBSCBSExige
- Grupo gIBSCBSMono (monofásico) ind_gIBSCBSMonoNão permite
- Grupos de redução de alíquota (gRed) ind_gRedNão permite
- Grupos de diferimento (gDif) ind_gDifNão permite
- Grupo de transferência de crédito ind_gTransfCredNão permite
- Grupo de crédito presumido de IBS na ZFM ind_gCredPresIBSZFMNão permite
- Grupo de ajuste de competência ind_gAjusteCompetNão permite
- Redução da base de cálculo ind_RedutorBCExige
cClassTrib do CST 222 na tabela oficial
Há 1 cClassTrib com os três primeiros dígitos 222 na planilha de 01/10/2026. Nome, dispositivo da LC 214/2025, percentual de redução e modelos permitidos são os da tabela oficial. Usar um cClassTrib não permitido no modelo gera a rejeição 1025.
| cClassTrib | Nome oficial | LC 214/2025 | Redução IBS / CBS | NF-e | NFC-e |
|---|---|---|---|---|---|
| 222001 | Transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto | Art. 12 § 8º | — | Não | Não |
Fonte: planilha "IT 2025.002 v.1.70 - cClassTrib.xlsx" (Portal Nacional da NF-e, Documentos > Diversos, publicada em 01/10/2026), consultada em 03/10/2026. A tabela muda com frequência: confira a versão vigente antes de configurar o sistema. Como preencher o código está em cClassTrib: o que é e como preencher.