CNAE de ILPI e casa de repouso

Moradia e cuidado de idosos

• 8711-5/02 INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS

  ILPI, lar, asilo ou abrigo de idosos: alojamento, alimentação, higiene e lazer, com cuidado médico só esporádico.

  MEI: não, a subclasse não está no Anexo XI

  Notas do IBGE para o 8711-5/02

  Esta subclasse compreende:

  • as atividades de assistência social a idosos sem condições econômicas para se manterem prestadas em estabelecimentos públicos, filantrópicos ou privados (asilos) equipados para atender a necessidades de alojamento, alimentação, higiene e lazer. Estes estabelecimentos podem oferecer cuidados médicos esporádicos

  Esta subclasse NÃO compreende:

  • as atividades de consultas médicas prestadas a pacientes externos (8630-5/03)
  • os condomínios residenciais para idosos e deficientes físicos (8711-5/05)
  • as atividades dos albergues assistenciais (8730-1/02)

  Página do CNAE 8711-5/02 (instituição de longa permanência)

• 8711-5/01 CLÍNICAS E RESIDÊNCIAS GERIÁTRICAS

  Clínica ou residência geriátrica com cuidados médicos e psicológicos, enfermagem e acompanhantes como parte do serviço.

  MEI: não, a subclasse não está no Anexo XI

  Notas do IBGE para o 8711-5/01

  Esta subclasse compreende:

  • o fornecimento de serviços em clínicas e residências geriátricas ou domicílios coletivos para idosos que não têm condições de saúde e/ou não desejam viver de forma independente. A infra-estrutura oferecida por estes locais, inclui além do fornecimento de alojamento e alimentação, cuidados médicos e psicológicos, serviços de enfermagem e de acompanhantes

  Esta subclasse NÃO compreende:

  • as atividades de consultas médicas prestadas a pacientes externos (8630-5/03)
  • as atividades das instituições de longa permanência para idosos (8711-5/02)
  • os condomínios residenciais para idosos e deficientes físicos (8711-5/05)
  • as atividades dos albergues assistenciais (8730-1/02)

  Página do CNAE 8711-5/01 (clínicas e residências geriátricas)

• 8711-5/05 CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS PARA IDOSOS

  Condomínio planejado para idosos, com moradia e serviços domésticos, de alimentação e lazer.

  MEI: não, a subclasse não está no Anexo XI

  Notas do IBGE para o 8711-5/05

  Esta subclasse compreende:

  • as atividades de fornecimento de moradia em condomínios planejados para idosos que em geral incluem, além do alojamento, serviços domésticos, de alimentação, de lazer e outros serviços pessoais. Em alguns casos esses condomínios oferecem também serviços de assistência diária ao idoso, bem como serviços de enfermagem em unidades independentes

  Esta subclasse NÃO compreende:

  • as clínicas e residências geriátricas (8711-5/01)
  • as atividades dos albergues assistenciais (8730-1/02)

  Página do CNAE 8711-5/05 (condomínio residencial para idosos)

Atividades que costumam vir junto

• 8712-3/00 ATIVIDADES DE FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE APOIO E ASSISTÊNCIA A PACIENTE NO DOMICÍLIO

  Secundário para quem também atende idosos em casa, com equipamento e profissional (home care).

  MEI: sim, como cuidador(a) de idosos e enfermos independente (Anexo XI)

  Notas do IBGE para o 8712-3/00

  Esta subclasse compreende:

  • o fornecimento de infra-estrutura ou de equipamentos hospitalares (camas hospitalares, aparelhos de oxigênio, suportes, cadeiras de rodas, etc.) a pacientes em suas casas. Freqüentemente esses equipamentos são acompanhados de pessoas especializadas para operá-los

  Esta subclasse NÃO compreende:

  • as atividades de enfermagem prestadas por profissionais independentes (8650-0/01)
  • as clínicas e residências geriátricas (8711-5/01)
  • as atividades dos albergues assistenciais (8730-1/02)

  Página do CNAE 8712-3/00 (assistência a paciente no domicílio)

• 8711-5/03 ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA A DEFICIENTES FÍSICOS, IMUNODEPRIMIDOS E CONVALESCENTES

  Residência coletiva para deficientes físicos, imunodeprimidos ou convalescentes.

  MEI: não, a subclasse não está no Anexo XI

  Notas do IBGE para o 8711-5/03

  Esta subclasse compreende:

  • o fornecimento de serviços em residências coletivas cujos moradores são deficientes físicos, imunodeprimidos ou convalescentes que não têm condições e/ou não desejam viver de forma independente. A infra-estrutura oferecida por estes lugares inclui, além do fornecimento da alojamento, alimentação, cuidados médicos e psicológicos, serviços de enfermagem e de acompanhantes
  • as casas de repouso e outras instituições de saúde para o tratamento de pessoas convalescentes e imunodeprimidas
  • as instituições de assistência médica e psicossocial para deficientes físicos

  Esta subclasse NÃO compreende:

  • os centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS (8711-5/04)
  • as atividades de consultas médicas prestadas a pacientes externos (8630-5/03)
  • as atividades dos albergues assistenciais (8730-1/02)

  Página do CNAE 8711-5/03 (assistência a deficientes físicos)

Como escolher o CNAE de ILPI e casa de repouso

A sigla ILPI aparece no índice do IBGE dentro do 8711-5/02, e por isso ele é o código mais citado. Mas a nota oficial desse código fala em assistência a idosos "sem condições econômicas para se manterem" em asilos, com cuidados médicos esporádicos. Já a nota do 8711-5/01 descreve o lugar para idosos que "não têm condições de saúde e/ou não desejam viver de forma independente", com enfermagem e acompanhantes. Uma residência particular, paga pela família e com equipe de enfermagem fixa, se parece mais com o texto do 8711-5/01.

Na prática, a escolha sai do que a casa entrega no dia a dia: equipe de enfermagem e cuidado médico contínuo apontam para o 8711-5/01; moradia, alimentação e cuidado básico, para o 8711-5/02. Leve o contrato de prestação de serviço e a rotina da equipe ao contador, que também confere o que a vigilância sanitária e a prefeitura do município exigem para o tipo de estabelecimento.

Se a instituição também manda cuidador ou equipamento para a casa do idoso, essa atividade tem código próprio, o 8712-3/00, que entra como secundário. O cuidador que trabalha por conta própria pode ser MEI pela ocupação "cuidador(a) de idosos e enfermos independente", ligada a esse código no Anexo XI.

Cuidados antes de registrar

• O nome fantasia não define o código. "Casa de repouso" aparece no índice do 8711-5/01, e "lar de idosos" e "ILPI" no 8711-5/02; o que vale é a descrição do serviço prestado.
• Os códigos 8711-5/01, 8711-5/02 e 8711-5/05 não estão no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: a ILPI não pode abrir como MEI.
• A mensalidade é serviço: a nota é a NFS-e do município. Medicamento ou fralda revendido à família é mercadoria e muda a tributação; combine com o contador como cobrar esses itens.
• Consultas médicas a pacientes externos ficam fora do 8711, pela própria nota do IBGE (vão para o 8630-5/03). Se a casa tem consultório aberto ao público, ele precisa de código próprio.

A escolha é da empresa, com o contador. Esta página reproduz os códigos e as notas oficiais do IBGE e explica quando cada um costuma servir. O CNAE principal e os secundários devem refletir o que a empresa faz de fato; confirme com a contabilidade antes de abrir ou alterar o CNPJ.

Referências fiscais ligadas a esta atividade

• Lista de serviços da LC 116 (ISS)

Fontes oficiais

• API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
• Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
• Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)

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