Referência fiscal · IBS e CBS
cClassTrib 620001: tributação monofásica sobre combustíveis
O cClassTrib 620001 identifica a tributação monofásica do IBS e da CBS sobre combustíveis: os tributos incidem uma única vez sobre gasolina, etanol anidro, óleo diesel, biodiesel, GLP, etanol hidratado, querosene de aviação, óleo combustível, gás natural processado, biometano, GNV e outros combustíveis listados no art. 172 da LC 214/2025. Pertence ao CST 620, vale só na NF-e e exige o grupo de monofasia padrão.
Descrição oficial do cClassTrib 620001
Tributação monofásica sobre combustíveis, observados os art. 172 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Nome reduzido: Tributação monofásica sobre combustíveis
- CST do IBS/CBS
- 620 – Tributação monofásica
- Dispositivo da LC 214/2025
- Art. 172
- Tipo de alíquota
- Uniforme setorial
- Redução (pRedIBS / pRedCBS)
- Sem redução — IBS 0%, CBS 0%
- Documentos aceitos
- NF-e
- Simples Nacional (tpRBSN)
- 9 – Fornecimento incompatível com SN
- Início de vigência
- 01/01/2026
- Anexo (coluna ANEXO)
- 91721
Fonte: Portal Nacional da NF-e – Documentos > Diversos: "Tabela de Classificação Tributária do IBS e CBS" (planilha IT 2025.002 v.1.70 - cClassTrib.xlsx, publicada em 01/10/2026). Informe Técnico 2025.002 v1.70. Consultado em 03/10/2026.
O que diz a LC 214/2025
Art. 172. O IBS e a CBS incidirão uma única vez sobre as operações, ainda que iniciadas no exterior, com os seguintes combustíveis, qualquer que seja a sua finalidade.
Trecho indicado na coluna "LC Redação" da planilha oficial, conferido com o texto compilado no Planalto em 03/10/2026.
Quando usar
- Operação em que o IBS e a CBS monofásicos são devidos, como a saída do produtor ou do importador do combustível.
- Combustíveis do art. 172, com alíquotas uniformes por unidade de medida.
- NF-e com o grupo de tributação monofásica padrão preenchido (ind_gMonoPadrao 1 na planilha).
Quando não usar
- Revenda de combustível já tributado na etapa anterior (postos, revendas de GLP): use 620006.
- Retenção sobre etanol anidro misturado à gasolina: códigos 620002 a 620005.
- Venda ao consumidor pela NFC-e: o 620001 não é aceito nesse modelo.
Exemplo prático
Uma usina produtora de biodiesel vende o produto a uma distribuidora. A incidência monofásica ocorre nessa saída, e a NF-e sai com CST 620 e cClassTrib 620001, com o grupo de monofasia preenchido. A distribuidora e o posto revendem depois com o 620006.
Exemplo ilustrativo; o enquadramento real depende do produto e da operação.
Códigos relacionados
Antes de gravar o cClassTrib 620001 no cadastro, confirme o enquadramento com a contabilidade: produto, comprador e operação mudam o código, e a tabela oficial é atualizada a cada versão do Informe Técnico 2025.002. Veja todos os códigos na tabela cClassTrib completa e os guias cClassTrib: o que é e como preencher e tabela de CST do IBS e da CBS.
Perguntas frequentes
Posto de combustível usa o 620001?
Em regra, não. O posto revende combustível que já teve o IBS e a CBS cobrados na etapa anterior e usa o 620006, aceito também na NFC-e.
Quais combustíveis entram na monofasia?
Os do art. 172 da LC 214/2025: gasolina e suas correntes, etanol anidro, óleo diesel e suas correntes, biodiesel, GLP (inclusive GLGN), etanol hidratado, querosene de aviação, óleo combustível, gás natural processado, biometano, GNV e outros autorizados pela ANP e relacionados em ato conjunto.
O 620001 vale na NFC-e?
Não. A versão 1.50 da tabela desativou o 620001 para NFC-e; hoje ele só é aceito na NF-e.
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