Referência fiscal
CST 011 do IBS e da CBS: alíquotas uniformes reduzidas
O CST 011 do IBS e da CBS é a tributação com alíquotas uniformes reduzidas: regimes específicos em que a LC 214/2025 fixa alíquota nacional com desconto. Os cClassTrib da tabela oficial são de planos de assistência funerária (011001), planos de assistência à saúde (011002), intermediação desses planos (011003), concursos e prognósticos (011004) e planos de saúde de animais domésticos (011005). Nenhum é aceito na NF-e ou na NFC-e.
Descrição oficial do CST 011 do IBS/CBS
Tributação com alíquotas uniformes reduzidas
Fonte: Tabela de Classificação Tributária do IBS e CBS – arquivo "IT 2025.002 v.1.70 - cClassTrib.xlsx", abas "CST 2026-09-01" e "cClass 2026-09-01" (Portal Nacional da NF-e, Documentos > Diversos, publicada em 01/10/2026). Consultado em 03/10/2026.
Grupo no XML da NF-e/NFC-e: IBSCBS com grupo gIBSCBS e grupos de redução (gRed) obrigatórios; cClassTrib 011xxx sem permissão na NF-e e na NFC-e
Quando usar
- Documento de operadora de plano de assistência à saúde ou funerária enquadrada nos arts. 236 e 237 da LC 214/2025.
- Intermediação de planos de assistência à saúde, com o cClassTrib 011003, que a tabela libera para a NFS-e.
- Planos de assistência à saúde de animais domésticos (011005), com redução de 30% indicada na planilha.
Quando não usar
- Clínica, consultório ou hospital que presta o serviço de saúde: a redução de 60% dos serviços de saúde humana fica no CST 200 (cClassTrib 200029).
- Venda de produto em NF-e ou NFC-e: os cClassTrib do 011 não são permitidos nesses modelos.
- Pet shop que vende plano de banho mensal: não é plano de assistência à saúde animal sem análise da contabilidade.
Exemplo prático
Exemplo ilustrativo: uma operadora de plano de saúde informa no documento próprio CST 011 e cClassTrib 011002, com o grupo gIBSCBS e o grupo de redução. A farmácia que vende remédio ao beneficiário desse plano emite NFC-e com o CST da venda do medicamento, e não com o 011. (Redação Beevix, 2026)
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Erros comuns
- Informar o CST 011 sem o grupo de redução de alíquota, que o indicador ind_gRed torna obrigatório (rejeição 1033).
- Confundir operadora de plano com prestador de serviço de saúde, que usa o CST 200.
- Tentar usar o 011 em NF-e, que a tabela não permite.
Rejeições relacionadas
Fontes oficiais
- Tabela de Classificação Tributária do IBS e CBS – arquivo "IT 2025.002 v.1.70 - cClassTrib.xlsx", abas "CST 2026-09-01" e "cClass 2026-09-01" (Portal Nacional da NF-e, Documentos > Diversos, publicada em 01/10/2026) (consultado em 03/10/2026)
- Informe Técnico 2025.002 v.1.70 – Tabelas de Classificação Tributária, CST e Crédito Presumido do IBS e da CBS (CGIBS e Receita Federal, setembro de 2026) (consultado em 03/10/2026)
- Nota Técnica 2025.002-RTC v.1.52 – IBS, CBS e IS na NF-e e na NFC-e (cronograma, grupo IBSCBS e regras de validação UB12 a UB14) (consultado em 03/10/2026)
- Lei Complementar nº 214/2025 – institui o IBS e a CBS (arts. 4º a 9º, 26, 41, 343, 346 e 348, entre outros) (consultado em 03/10/2026)
- Classificações tributárias do IBS e da CBS – consulta online na Plataforma da Reforma Tributária (citada no IT 2025.002) (consultado em 03/10/2026)
- Emenda Constitucional nº 132/2023 – Reforma Tributária (ADCT, arts. 126 a 129) (consultado em 03/10/2026)
Antes de configurar o CST 011 do IBS/CBS no cadastro do produto, confirme com a contabilidade: UF, produto e regime mudam o tratamento. O que muda com IBS e CBS está resumido na página da Tabela CST IBS/CBS.
Perguntas frequentes
O que significa CST 011 no IBS/CBS?
Tributação com alíquotas uniformes reduzidas. É usado em regimes específicos com alíquota nacional reduzida, como planos de assistência à saúde e funerária.
Quais cClassTrib pertencem ao CST 011?
011001 (planos de assistência funerária), 011002 (planos de assistência à saúde), 011003 (intermediação de planos de assistência à saúde), 011004 (concursos e prognósticos) e 011005 (planos de assistência à saúde de animais domésticos).
O CST 011 exige o grupo de redução?
Sim. Na tabela de CST, o 011 tem ind_gIBSCBS = 1 e ind_gRed = 1: a nota precisa dos grupos de tributação e de redução de alíquota.
Clínica médica usa CST 011?
Não. Serviço de saúde humana listado no Anexo III da LC 214/2025 tem redução de 60% no CST 200, cClassTrib 200029. O 011 é das operadoras de planos.
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Grupos que o CST 011 exige no XML
- Grupo gIBSCBS (base, alíquotas e valores) ind_gIBSCBSExige
- Grupo gIBSCBSMono (monofásico) ind_gIBSCBSMonoNão permite
- Grupos de redução de alíquota (gRed) ind_gRedExige
- Grupos de diferimento (gDif) ind_gDifNão permite
- Grupo de transferência de crédito ind_gTransfCredNão permite
- Grupo de crédito presumido de IBS na ZFM ind_gCredPresIBSZFMNão permite
- Grupo de ajuste de competência ind_gAjusteCompetNão permite
- Redução da base de cálculo ind_RedutorBCNão permite
cClassTrib do CST 011 na tabela oficial
Há 5 cClassTrib com os três primeiros dígitos 011 na planilha de 01/10/2026. Nome, dispositivo da LC 214/2025, percentual de redução e modelos permitidos são os da tabela oficial. Usar um cClassTrib não permitido no modelo gera a rejeição 1025.
| cClassTrib | Nome oficial | LC 214/2025 | Redução IBS / CBS | NF-e | NFC-e |
|---|---|---|---|---|---|
| 011001 | Planos de assistência funerária. | Art. 236 | 60% / 60% | Não | Não |
| 011002 | Planos de assistência à saúde | Art. 237 | 60% / 60% | Não | Não |
| 011003 | Intermediação de planos de assistência à saúde | Art. 240 | 60% / 60% | Não | Não |
| 011004 | Concursos e prognósticos | Art. 246 | — | Não | Não |
| 011005 | Planos de assistência à saúde de animais domésticos | Art. 243 | 30% / 30% | Não | Não |
Fonte: planilha "IT 2025.002 v.1.70 - cClassTrib.xlsx" (Portal Nacional da NF-e, Documentos > Diversos, publicada em 01/10/2026), consultada em 03/10/2026. A tabela muda com frequência: confira a versão vigente antes de configurar o sistema. Como preencher o código está em cClassTrib: o que é e como preencher.