Referência fiscal
CST 010 do IBS e da CBS: alíquotas uniformes
O CST 010 do IBS e da CBS identifica operações tributadas com alíquotas uniformes, fixadas para todo o país em regimes específicos da LC 214/2025, em vez das alíquotas de cada estado e município. A tabela oficial liga a ele dois cClassTrib: 010001 (operações do FGTS não realizadas pela Caixa, art. 212) e 010002 (operações do serviço financeiro, art. 233). Os dois são marcados apenas para a NFS-e, então o CST 010 não aparece em NF-e nem em NFC-e de venda de mercadoria.
Descrição oficial do CST 010 do IBS/CBS
Tributação com alíquotas uniformes
Fonte: Tabela de Classificação Tributária do IBS e CBS – arquivo "IT 2025.002 v.1.70 - cClassTrib.xlsx", abas "CST 2026-09-01" e "cClass 2026-09-01" (Portal Nacional da NF-e, Documentos > Diversos, publicada em 01/10/2026). Consultado em 03/10/2026.
Grupo no XML da NF-e/NFC-e: IBSCBS com grupo gIBSCBS obrigatório; os cClassTrib 010001 e 010002 não são aceitos na NF-e nem na NFC-e
Quando usar
- Documento de serviço (NFS-e) de operação do regime de serviços financeiros, com o cClassTrib 010002.
- Operações do FGTS não realizadas pela Caixa Econômica Federal, com o cClassTrib 010001.
Quando não usar
- Venda de mercadoria em NF-e ou NFC-e: a tabela marca os dois cClassTrib do 010 como não permitidos nesses modelos (rejeição 1025).
- Planos de saúde, funerários ou concursos de prognósticos com alíquota reduzida: o código é o 011.
- Tarifas e juros cobrados pela loja que vende a prazo: não confunda com serviço financeiro regulado sem validar com a contabilidade.
Exemplo prático
Exemplo ilustrativo: uma administradora que presta serviço financeiro enquadrado no regime específico emite a NFS-e com CST 010 e cClassTrib 010002. Uma loja que vende geladeiras parcelado no crediário próprio continua emitindo a NF-e da mercadoria com o CST da venda, sem usar o 010. (Redação Beevix, 2026)
Códigos relacionados
Erros comuns
- Configurar o CST 010 num cadastro de produto do ERP: nenhum cClassTrib do 010 é aceito na NF-e.
- Achar que "uniforme" significa alíquota zero: o grupo gIBSCBS é obrigatório e leva alíquotas e valores.
- Usar o 010 para qualquer receita financeira da empresa, quando rendimentos financeiros em geral são de não incidência (LC 214/2025, art. 6º, V).
Rejeições relacionadas
Fontes oficiais
- Tabela de Classificação Tributária do IBS e CBS – arquivo "IT 2025.002 v.1.70 - cClassTrib.xlsx", abas "CST 2026-09-01" e "cClass 2026-09-01" (Portal Nacional da NF-e, Documentos > Diversos, publicada em 01/10/2026) (consultado em 03/10/2026)
- Informe Técnico 2025.002 v.1.70 – Tabelas de Classificação Tributária, CST e Crédito Presumido do IBS e da CBS (CGIBS e Receita Federal, setembro de 2026) (consultado em 03/10/2026)
- Nota Técnica 2025.002-RTC v.1.52 – IBS, CBS e IS na NF-e e na NFC-e (cronograma, grupo IBSCBS e regras de validação UB12 a UB14) (consultado em 03/10/2026)
- Lei Complementar nº 214/2025 – institui o IBS e a CBS (arts. 4º a 9º, 26, 41, 343, 346 e 348, entre outros) (consultado em 03/10/2026)
- Classificações tributárias do IBS e da CBS – consulta online na Plataforma da Reforma Tributária (citada no IT 2025.002) (consultado em 03/10/2026)
- Emenda Constitucional nº 132/2023 – Reforma Tributária (ADCT, arts. 126 a 129) (consultado em 03/10/2026)
Antes de configurar o CST 010 do IBS/CBS no cadastro do produto, confirme com a contabilidade: UF, produto e regime mudam o tratamento. O que muda com IBS e CBS está resumido na página da Tabela CST IBS/CBS.
Perguntas frequentes
O que é o CST 010 no IBS/CBS?
É a "Tributação com alíquotas uniformes", usada em regimes específicos em que a LC 214/2025 fixa alíquota única nacional, como o dos serviços financeiros.
Quais cClassTrib existem para o CST 010?
Dois: 010001 (Operações do FGTS não realizadas pela Caixa Econômica Federal, art. 212) e 010002 (Operações do serviço financeiro, art. 233).
Posso usar CST 010 na NF-e?
Não com a tabela vigente. Os indicadores indNFe e indNFCe dos dois cClassTrib do 010 estão desligados; eles são previstos para a NFS-e.
Qual a diferença entre CST 010 e 011?
Os dois usam alíquotas uniformes. O 011 tem também redução de alíquota e exige os grupos de redução (ind_gRed = 1); o 010 não permite esse grupo.
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Grupos que o CST 010 exige no XML
- Grupo gIBSCBS (base, alíquotas e valores) ind_gIBSCBSExige
- Grupo gIBSCBSMono (monofásico) ind_gIBSCBSMonoNão permite
- Grupos de redução de alíquota (gRed) ind_gRedNão permite
- Grupos de diferimento (gDif) ind_gDifNão permite
- Grupo de transferência de crédito ind_gTransfCredNão permite
- Grupo de crédito presumido de IBS na ZFM ind_gCredPresIBSZFMNão permite
- Grupo de ajuste de competência ind_gAjusteCompetNão permite
- Redução da base de cálculo ind_RedutorBCNão permite
cClassTrib do CST 010 na tabela oficial
Há 2 cClassTrib com os três primeiros dígitos 010 na planilha de 01/10/2026. Nome, dispositivo da LC 214/2025, percentual de redução e modelos permitidos são os da tabela oficial. Usar um cClassTrib não permitido no modelo gera a rejeição 1025.
| cClassTrib | Nome oficial | LC 214/2025 | Redução IBS / CBS | NF-e | NFC-e |
|---|---|---|---|---|---|
| 010001 | Operações do FGTS não realizadas pela Caixa Econômica Federal | Art. 212 | — | Não | Não |
| 010002 | Operações do serviço financeiro | Art. 233 | — | Não | Não |
Fonte: planilha "IT 2025.002 v.1.70 - cClassTrib.xlsx" (Portal Nacional da NF-e, Documentos > Diversos, publicada em 01/10/2026), consultada em 03/10/2026. A tabela muda com frequência: confira a versão vigente antes de configurar o sistema. Como preencher o código está em cClassTrib: o que é e como preencher.